legislação
Resolução Normativa 118 - Investidor Estrangeiro
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 118, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.
Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física
O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, resolve:
Resolução Normativa 108 - Reunião Familiar
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 108, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar.
O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 840, de 22 de junho de 1993, resolve:
Resolução Normativa 104 - Procedimentos para Autorização de Trabalho a Estrangeiro
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 16 DE MAIO DE 2013.
Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº. 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 840, de 22 de junho de 1993, resolve:
Resolução Normativa 100 - Visto Técnico para estada de 90 dias
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 23 DE ABRIL DE 2013
Disciplina a concessão do visto temporário previsto no inciso V do art. 13 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para transferência de tecnologia ou para prestar serviço de assistência técnica por prazo determinado de até 90 (noventa) dias, sem vínculo empregatício.
O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº. 6.815, de 19 de agosto de 1980, e organizado pela Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 840, de 22 de junho de 1993, resolve:
Resolução Normativa 99 - Visto temporário com contrato de trabalho
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.
O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº. 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 840, de 22 de junho de 1993, resolve:
Resolução Normativa 84 – Visto permanente a investidor estrangeiro
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 84, DE 10 FEVEREIRO DE 2009.
Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.
O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, resolve:
Resolução Normativa 72 – Visto temporário a marítimo
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO NAICONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 72, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.
Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira.
O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº. 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 840, de 22 de junho de 1993, resolve:
Resolução Normativa 62 – Visto permanente a dirigente estrangeiro
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004
Disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto permanente a estrangeiro, Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gestão, de Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado econômico.
O Conselho Nacional de Imigração, instituído pela Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, resolve:
Resolução Normativa 61 – Visto temporário técnico
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
Resolução Normativa nº 61, de 08 de dezembro de 2004
Disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto a estrangeiro sob contrato de transferência de tecnologia e/ou de prestação de serviço de assistência técnica, de acordo de cooperação ou convênio, sem vínculo empregatício ou em situação de emergência.
Resolução Normativa 27 - Casos omissos ou especiais
Disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos pelo Conselho Nacional de Imigração.
O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, resolve: