Legislação
Resolução Normativa 84 – Visto permanente a investidor estrangeiro
There are no translations available.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 84, DE 10 FEVEREIRO DE 2009.

Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.

O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, resolve:

Read more...
 
Resolução Normativa 80 – Visto temporário com contrato de trabalho
There are no translations available.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 80, 16 DE OUTUBRO DE 2008.

Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.

O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº. 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 840, de 22 de junho de 1993, resolve:

Read more...
 
Resolução Normativa 74 – Procedimento para autorização de trabalho a estrangeiros
There are no translations available.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 74, DE 09 DE FEVEREIRODE 2007.

Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº. 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 840, de 22 de junho de 1993, resolve:

Read more...
 
Resolução Normativa 72 – Visto temporário a marítimo
There are no translations available.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO NAICONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 72, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.

Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira.

O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº. 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 840, de 22 de junho de 1993, resolve:

Read more...
 
Resolução Normativa 62 – Visto permanente a dirigente estrangeiro
There are no translations available.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 62, de 08 de dezembro de 2004.

Disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto permanente a estrangeiro, Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gestão, de Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado econômico.

O Conselho Nacional de Imigração, instituído pela Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, resolve:

Read more...
 
  • «
  •  Start 
  •  Prev 
  •  1 
  •  2 
  •  Next 
  •  End 
  • »


Page 1 of 2

Newsletter

Insira seu nome e email para receber nossos informativos